Súmulas do TST
Súmula nº 150 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 150
Art. 150.
DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003