Súmulas do TST
Súmula nº 148 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 148
Art. 148.
GRATIFICAÇÃO NATALINA.
É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 20).
Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003