Súmulas do TST
Súmula nº 139 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 139
Art. 139.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
Observação: (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005