Súmulas do TST
Súmula nº 134 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 134
Art. 134.
SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ.
Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
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