Súmulas do TST
Súmula nº 116 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 116
Art. 116.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL.
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003