Súmulas do TST
Súmula nº 115 do TST (ALTERADA)
Súmula TST 115
Art. 115.
HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS.
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003