Súmulas do TST
Súmula nº 104 do TST (CANCELADA)
Súmula TST 104
Art. 104.
FÉRIAS. TRABALHADOR RURAL.
É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003