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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 96

Súmula STJ 96

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Art. 96.
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Art. 96.
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem

indevida. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/03/1994, DJ

10/03/1994, p. 4021)

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