Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 642
Súmula STJ 642
Art. 642.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento
do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para
ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. (CORTE ESPECIAL,
julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020)