Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 610
Súmula STJ 610
Art. 610.
O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato
de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do
montante da reserva técnica formada. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado
em 25/04/2018, DJe 07/05/2018)