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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 43

Súmula STJ 43

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Art. 43.
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Art. 43.
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data

do efetivo prejuízo. (CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992,

DJ 20/05/1992, p. 7074)

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