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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 380

Súmula STJ 380

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Art. 380.
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Art. 380.
A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a

caracterização da mora do autor. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em

22/04/2009, DJe 24/05/2013, DJe 05/05/2009)

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