Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 371
Súmula STJ 371
Art. 371.
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha
telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no
balancete do mês da integralização. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado
em 11/03/2009, DJe 30/03/2009)