Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 358
Súmula STJ 358
Art. 358.
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade
está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos
próprios autos. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008,
REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)