Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 335
Súmula STJ 335
Art. 335.
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização
das benfeitorias e ao direito de retenção. (TERCEIRA SEÇÃO,
julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)
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