Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 328
Súmula STJ 328
Art. 328.
Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário
disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
(CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2006, DJ 10/08/2006, p.
254)