Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 326
Súmula STJ 326
Art. 326.
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior
ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)