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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 319

Súmula STJ 319

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Art. 319.
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Art. 319.
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente

recusado. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ

18/10/2005, p. 103)

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