Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 317
Súmula STJ 317
Art. 317.
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente
apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)