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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 315

Súmula STJ 315

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Art. 315.
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Art. 315.
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que

não admite recurso especial. (CORTE ESPECIAL, julgado em

05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 102)

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