Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 308
Súmula STJ 308
Art. 308.
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior
ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem
eficácia perante os adquirentes do imóvel. (SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 30/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 384)