Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 300
Súmula STJ 300
Art. 300.
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato
de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
(SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)