Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 298
Súmula STJ 298
Art. 298.
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui
faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos
da lei. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ
22/11/2004, p. 425)