Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 256
Súmula STJ 256
Art. 256.
O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos
ao Superior Tribunal de Justiça. (CORTE ESPECIAL, julgado em
01/08/2001, DJ
22/08/2001, p. 338)
A Corte Especial, na sessão de 21/05/2008, ao julgar o AgRg no Ag
792.846/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 256 do STJ (DJe
09/06/2008).