Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 174
Súmula STJ 174
Art. 174.
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o
aumento da pena. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/1996, DJ
31/10/1996, p. 42124)
A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP,
determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).