Súmulas do STJ
Súmula STJ nº 165
Súmula STJ 165
Art. 165.
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho
cometido no processo trabalhista. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado
em 14/08/1996, REPDJ 02/09/1996, p. 31141, DJ 23/08/1996, p. 29382)