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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 16

Súmula STJ 16

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Art. 16.
1 artigo
Art. 16.
A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da

correção monetária. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/11/1990, DJ

21/11/1990, p. 13477)

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