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Súmulas do STJ

Súmula STJ nº 12

Súmula STJ 12

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Art. 12.
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Art. 12.
Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.

(PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 30/10/1990, DJ 05/11/1990, p.

12448)

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