Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9997, de 2 de julho de 2026
Nº 9997/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes, com o objetivo de fomentar ações de incentivo à leitura e à difusão do livro em comunidades com baixo índice de leitura ou difícil acesso a equipamentos culturais.
Art. 2.
São diretrizes da Política de que trata esta Lei:
Iestimular o hábito da leitura como ferramenta de inclusão, formação cidadã e transformação social;
IIincentivar a criação de projetos de bibliotecas itinerantes por meio de parcerias entre poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas;
IIIpromover o acesso democrático ao livro e à literatura em comunidades em situação de vulnerabilidade social;
IVvalorizar os autores sergipanos e a diversidade literária regional.
Art. 3.
A Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes pode ser implementada por meio de:
Iapoio técnico e institucional a iniciativas de bibliotecas itinerantes desenvolvidas por prefeituras, escolas, associações comunitárias, coletivos culturais e outras organizações;
IIfomento à realização de ações como rodas de leitura, contação de histórias, mediação de leitura e oficinas literárias;
IIIestímulo à circulação de acervos literários por meio de veículos adaptados, contêineres móveis, estruturas desmontáveis ou quaisquer outros meios itinerantes adequados;
IVparcerias com instituições públicas e privadas para doação de livros, apoio logístico e formação de agentes de leitura.
Art. 4.
As normas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 02 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Maria Gilvania Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Áurea Ribeiro – PP PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE JULHO DE 2026.