Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9931, de 1 de abril de 2026
Nº 9931/2026
LEI Nº 9.931
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento básico dos servidores regidos pela Lei nº 9.022, de 03 de junho de 2022, que disciplina o Quadro de Pessoal de Atividades Ambientais que integra o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
Déborah Cristina de Andrade Menezes Dias Secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade
e Ações Climáticas
Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Governador do Estado
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/