Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9821, de 11 de dezembro de 2025
Nº 9821/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO SACO TORTO – ABEMSA, CNPJ nº 07.258.099/0001-75, com sede no Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO SACO TORTO – ABEMSA, CNPJ nº 07.258.099/0001-75, com sede na Rodovia José S. do Nascimento, Povoado Saco Torto, Zona Rural, CEP. 49.570-000, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 10 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025.