Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9806, de 11 de dezembro de 2025
Nº 9806/2025
Denomina Rodovia “Prefeito José Airton das Graças”, o trecho da Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de São Miguel do Aleixo e Feira Nova. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia “Prefeito José Airton das Graças”, o trecho da Rodovia SE-170, compreendido entre os Municípios de São Miguel do Aleixo e Feira Nova.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 10 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Luiz Roberto Dantas de Santana Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025.