Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9761, de 23 de setembro de 2025
Nº 9761/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DAS BANDAS DE SERGIPE - AUBS, CNPJ nº 58.391.963/0001-43, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DAS BANDAS DE SERGIPE - AUBS, CNPJ nº 58.391.963/0001-43, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Itabaiana, nº 211, Sala 11, 1º andar, Centro, CEP. 49.010-170, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 22 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.