Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9742, de 27 de agosto de 2025
Nº 9742/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a LIGA DESPORTIVA DE BAIRROS DA GRANDE ARACAJU, CNPJ nº 47.735.792/0001-06, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a LIGA DESPORTIVA DE BAIRROS DA GRANDE ARACAJU, CNPJ nº 47.735.792/0001-06, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua João Barbosa, nº 201, Bairro São Conrado, CEP. 49.042-400, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 26 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PDT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025.