Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9739, de 27 de agosto de 2025
Nº 9739/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SERTÃO SOLIDÁRIO, CNPJ nº 46.560.205/0001-22, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SERTÃO SOLIDÁRIO, CNPJ nº 46.560.205/0001-22, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliado à Rua 19 de Janeiro, nº 31, Bairro Dezoito do Forte, CEP. 49.072-490, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 26 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Carminha Paiva - Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025.