Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9738, de 27 de agosto de 2025
Nº 9738/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO POVOADO PROJETO LADEIRINHAS A, CNPJ nº 07.665.200/0001-02, com sede no Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO POVOADO PROJETO LADEIRINHAS A, CNPJ nº 07.665.200/0001-02, com sede na Colônia Ladeirinhas A, s/nº, Zona Rural, CEP. 49.950-000, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 26 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Áurea Ribeiro – Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025.