Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9692, de 30 de junho de 2025
Nº 9692/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUE CIDADÃO, CNPJ nº 53.079.906/0001-00, com sede e foro no Município de Poço Redondo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE FORMAÇÃO CRAQUE CIDADÃO, CNPJ nº 53.079.906/0001-00, com sede e foro no Município de Poço Redondo, domiciliado na Rua H, nº 248, Bairro São José, CEP. 49.810-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício Iniciativa do Deputado Manuel Marcos – PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.