Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9690, de 30 de junho de 2025
Nº 9690/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO – IMUSB, CNPJ nº 19.808.313/0001-07, com sede e foro no Município de São Cristóvão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO – IMUSB, CNPJ nº 19.808.313/0001- 07, com sede e foro no Município de São Cristóvão, domiciliado na Rua Panificador José Silva, nº 129, Andar 1, Bairro Rosa Elze, CEP. 49.100-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício Iniciativa do Deputado Paulo Júnior – PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.