Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9689, de 30 de junho de 2025
Nº 9689/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, PACATUBA/SE E DO POVOADO CARRO QUEBRADO, JAPOATÃ/SE NOVA VISÃO – ASSOCIAÇÃO NOVA VISÃO, CNPJ nº 56.120.091/0001-53, com sede e foro no Município de Pacatuba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO BOA VISTA, PACATUBA/SE E DO POVOADO CARRO QUEBRADO, JAPOATÃ/SE NOVA VISÃO – ASSOCIAÇÃO NOVA VISÃO, CNPJ nº 56.120.091/0001-53, com sede e foro no Município de Pacatuba, domiciliada na Rua Assentamento Boa Vista, s/nº, Zona Rural, CEP: 49.970-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício Iniciativa do Deputado Paulo Júnior – PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.