Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9688, de 30 de junho de 2025
Nº 9688/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE OSTOMIZADOS E AMIGOS - ASSOA, CNPJ nº 27.462.663/0001-84, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE OSTOMIZADOS E AMIGOS - ASSOA, CNPJ nº 27.462.663/0001-84, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Contorno F, nº 127, Bairro Jabotiana, CEP. 49.095-840, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício Iniciativa da Deputada Linda Brasil – PSOL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.