Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9678, de 30 de junho de 2025
Nº 9678/2025
Declara a espécie cactácea “Melocactus Sergipensis”, “Bem de Interesse Cultural”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a espécie cactácea “Melocactus Sergipensis”, “Bem de Interesse Cultural”, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 27 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Antônio Carlos Valadares Filho Secretário Especial da Cultura Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício Iniciativa da Deputada Lidiane Lucena - Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.