Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9629, de 11 de fevereiro de 2025
Nº 9629/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a CASA DA MULHER CAPELENSE MARIA GOMES, CNPJ Nº 47.389.164/0001-16, com sede e foro no Município de Capela. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a CASA DA MULHER CAPELENSE MARIA GOMES, CNPJ Nº 47.389.164/0001- 16, com sede e foro no Município de Capela, domiciliada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 428, Centro, CEP. 49.700-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 10 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Paulo Júnior - PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.