Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9581, de 30 de dezembro de 2024
Nº 9581/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUT 7 – FSEFUT7, CNPJ Nº 48.066.217/0001- 20, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUT 7 – FSEFUT7, CNPJ Nº 48.066.217/0001-20, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Av. Doutor José Machado de Souza, nº 120, Sala 1121, Condomínio Horizonte Jardins, Bairro Jardins, CEP. 49.025-740, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. JOSÉ MACEDO SOBRAL GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024.