Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9533, de 2 de setembro de 2024
Nº 9533/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AÇAO PELA VIDA - AÇÃO, CNPJ Nº 46.410.862/0001-93, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AÇAO PELA VIDA - AÇÃO, CNPJ Nº 46.410.862/0001- 93, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros, domiciliado na Travessa C, nº 30, Loteamento Recanto das Andorinha, CEP. 49.140-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 30 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024.