Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9498, de 23 de julho de 2024
Nº 9498/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE – FEDERASE – FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E ENTIDADES DE FILANTROPIA E BENEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE – FEDERASE – FEDERAÇÃO SANTAS CASAS MISERICÓRDIA SERGIPE, CNPJ nº 40.192.987/0001-08, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Ananias Azevedo, nº 184, Loja 38, Bairro 13 de Julho, CEP: 49.020-085, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 22 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa da Deputada Lidiane Lucena – Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JULHO DE 2024.