Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9474, de 12 de junho de 2024
Nº 9474/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL BOLA NO PÉ LIVRO NA MÃO, CNPJ nº 45.019.829/0001-74, com sede no Município de Itabi e foro na Comarca de Gararu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL BOLA NO PÉ LIVRO NA MÃO, CNPJ nº 45.019.829/0001-74, com sede na Rua Alto da Providência, nº 743, CEP. 49.870-000, Centro, Município de Itabi e foro na Comarca de Gararu, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.