Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9423, de 19 de março de 2024
Nº 9423/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DO POVOADO CAMPOS, CNPJ Nº 04.641.229/0001- 66, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DO POVOADO CAMPOS, CNPJ Nº 04.641.229/0001-66, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliado no Povoado Campos, s/nº, Zona Rural, CEP. 49.120-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Áurea Ribeiro – Republicanos PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.