Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9421, de 19 de março de 2024
Nº 9421/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE MOCAMBO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 33.101.828/0001-95, com sede e foro no Município de Aquidabã. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE MOCAMBO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 33.101.828/0001-95, com sede e foro no Município de Aquidabã, domiciliada à Rua Nova, s/nº, Povoado Mocambo, Zona Rural, CEP 49.790-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 18 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Ibrain de Valmir – PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.