Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9420, de 19 de março de 2024
Nº 9420/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o MINISTÉRIO APOCALIPSE – MAP – INSTITUTO EL SHADDAI DE SERGIPE, CNPJ Nº 03.623.996/0001- 80, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o MINISTÉRIO APOCALIPSE – MAP – INSTITUTO EL SHADDAI DE SERGIPE, CNPJ Nº 03.623.996/0001-80, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro, domiciliado à Rua 20, nº 31 – Salão, Conjunto Fernando Collor, CEP. 49.160-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Netinho Guimarães - PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.