Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9382, de 25 de janeiro de 2024
Nº 9382/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PROPRIÁ, CNPJ nº 27.498.531/0001- 02, com sede e foro no Município de Propriá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PROPRIÁ, CNPJ nº 27.498.531/0001- 02, com sede e foro no Município de Propriá, domiciliada na Travessa Santa Izabel, nº 618, Bairro Centro, CEP 49.900-000, na forma da Lei nº 5.495, de
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Cristiano Cavalcante - União PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024.